Todas as organizações necessitam de definir regras que, não devendo restringir as liberdades e livre
iniciativa dos seus membros, deverão regular a sua atuação, para que a sua ação seja mais dinâmica,
concertada e eficaz. Como tal, há que fixar direitos e deveres, para que todos os membros desta
comunidade possam ser defendidos e respeitados e, dessa forma, se prossiga de modo mais harmonioso
e eficaz o objetivo a que esta comunidade se propõe: fazer cumprir o direito à educação, num sistema
que assenta na igualdade de acesso e de sucesso educativos.